O voto do conselheiro Paulo Furquim de Azevedo desmontou os argumentos apresentados pela Novelis que vinham sendo aceitos pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda. Furquim examinou os preços FOB (free on board) de importação e exportação das chapas de alumínio nos últimos seis anos e constatou que o preço praticado pela Novelis para exportar o produto foi sempre menor que o preço de importação.

Os preços FOB de importação das chapas CBS (Can Body Stock) foram, em média, 63% superiores aos preços de exportação das mesmas. E os preços de importação das chapas CES (Can End Stock) foram, neste mesmo período, 20% superiores aos preços de exportação. Para Furquim, esta é uma evidência de "discriminação de preços entre os dois mercados, revelando exercício de poder no mercado doméstico".

O conselheiro analisou os prováveis efeitos de uma redução da tarifa de importação, que hoje é de 12%, e chegou à conclusão que isso não implicaria aumento do volume importado. "A Novelis provavelmente passará a operar com um preço, no máximo, igual ao preço de importação, continuando assim a ter a quase totalidade do mercado. Dessa forma, a redução da tarifa de importação não deve implicar em aumento de importações, mas tão somente a redução do preço praticado internamente".

<b>Abralatas entra com pedido de redução permanente da tarifa</b>

A decisão do CADE foi comemorada pela Abralatas, que vai entrar com um pedido junto à Camex de redução permanente da tarifa de importação de chapas de alumínio. "Finalmente o assunto está sendo tratado com profundidade. Nós sempre consideramos esta tarifa de 12% inapropriada porque protege uma empresa monopolista consolidada no mercado. O que queremos é ter alternativa na escolha do fornecedor, o que não ocorre na presença dessa tarifa", afirmou o diretor executivo da Abralatas, Renault Castro (foto).

Renault elogiou a postura dos conselheiros do CADE, que foram precisos na análise da prática monopolista. "O relator pesquisou e confirmou o problema há tempos reclamado pela Abralatas, e mostrou claramente os efeitos do exercício do poder de monopólio da atuação da Novelis. Não tenho dúvida de que estes argumentos bastarão para que a Camex reduza a tarifa".

A Abralatas solicitará a redução das tarifas de chapas CBS, CES e CTS (usadas na fabricação do corpo, da tampa e do anel). Para Renault, a conseqüência desta decisão do CADE será tornar a latinha mais competitiva entre as embalagens. "E, neste caso, estaremos viabilizando cada vez mais a opção do consumidor por uma embalagem ecologicamente amigável, um produto com menor impacto ambiental".